Política de Privacidade

1. A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é um compromisso da Mário Sequeira Barroso Unip. Lda

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Mário Sequeira Barroso Unip. Lda., para com cada titular de dados pessoais que utiliza este site online.

Com a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, a partir de 25 de maio de 2018, e mais recentemente, na sequência da publicação da Lei de Execução na ordem jurídica nacional do Regulamento, a Lei 58/2019, de 8 de agosto, a Mário Sequeira Barroso Unip. Lda mantém-se fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos respetivos titulares que utilizam este site, e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos

2. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A Mário Sequeira Barroso Unip. Lda com sede na Rua S. Francisco de Assis lote 22 5000-540 Vila Real, pessoa coletiva 509 441 297, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

Assegurando:

• Que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;

• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;

• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

3. Encarregado de Proteção de Dados

A Mário Sequeira Barroso Unip. Lda designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico isabelpereira@solucoesoutdoor.com ou por carta registada com aviso de receção para Rua S. Francisco de Assis Lote 22, 5000-540 Vila Real.

4. Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da Mário Sequeira Unip. Lda são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos no seu site.

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos:

• o nome;

• a idade;

• o número de identificação fiscal;

• o número de identificação civil;

• o número de segurança social;

• o número de documento de identificação;

• a morada;

• o endereço eletrónico;

• o número de telemóvel.

5. Durante quanto tempo a Mário Sequeira Barroso Unip. Lda trata e conserva os seus dados pessoais

A Mário Sequeira Barroso Unip. Lda trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).

No entanto, situações há em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação de dados relevantes para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Mário Sequeira Barroso Unip. Lda eliminará os Dados Pessoais.

6. Direitos do titular de dados pessoais

No âmbito e nos termos do RGPD e demais legislação aplicável o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:

• direito de informação;

• acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais;

• o direito à portabilidade dos dados;

• direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados (quando aplicável).

O titular poderá também retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado com base no consentimento que tenha previamente prestado.

O titular tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à CNPD.

O titular pode exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail: isabelpereira@solucoesoutdoor.com

Carta:

Mário sequeira Barroso Unip. Lda

Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados

Rua S. Francisco de Assis Lote 22

5000-540 Vila Real

A Mário Sequeira Barroso Unip. Lda procura dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o volume de pedidos entretanto recebidos. No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

7. Transmissão de dados pessoais

A Mário Sequeira barroso Unip. Lda não transmitirá os seus Dados pessoais a terceiros sem o seu devido consentimento.

8. Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

A Mário Sequeira Barros Unip. Lda, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:

• Medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações, mecanismos muito restritos de combate à intrusão e extinção de incêndios;

• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Última atualização: 11 de dezembro de 2019